Breve resumo histórico:
A Secretaria–Geral do Ministério das Finanças surge após a implantação do Regime Constitucional e Liberal, pelos decretos de 14 de Abril e 30 de Dezembro de 1869.
Pelo Decreto-Lei de 19 de Maio de 1938 ela é extinta, transferindo-se as suas atribuições para a 1ª Secção da Repartição do Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública. Esta situação vigorará até 20 de Junho de 1962, data em que se institui novamente o cargo de Secretário-Geral, atribuído a um dos directores gerais.
Três anos depois, a 2 de Junho de 1965, como consequência de um “considerável aumento de serviço que só pode ser executado por um órgão especial, independente das direcções-gerais” (D.L. n.º 46365), é de novo criada a Secretaria - Geral.
Desde então, só em 1980 é que a veremos ser reestruturada, através de uma nova lei orgânica (DL. n.º 446/80 de 6 de Outubro), em resultado da criação do Ministério das Finanças e do Plano.
A última alteração dar-se-á em 12 de Novembro de 1998, com nova lei orgânica, conferindo-se novas atribuições e competências à Secretaria - Geral.
Apesar das alterações atrás nomeadas, é possível reunir algumas funções que têm acompanhado a Secretaria-Geral desde a sua criação até ao presente, como, por exemplo, prover o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do governo e assegurar a coordenação e gestão dos recursos comuns aos diversos serviços do Ministério das Finanças.
Datas limites: 1905 - 1982
Formas de acesso: documentação em fase de tratamento.
Data de incorporação: a documentação foi incorporada no Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças em 1999