Apesar de inúmeros esforços na Administração Pública para guindar os arquivos ao lugar e à consideração que merecem, como instrumento indispensável ao exercício da cidadania, vão ocorrendo, ainda assim, situações que parecem contrariar esse esforço, remetendo os arquivos e a sua gestão para um plano secundário, com as graves consequências que tal representa para quem os queira consultar.
No passado mês de Julho, o jornal “Público” noticiava que os serviços na capital da Autoridade para as Condições de Trabalho, onde se inclui a Inspecção de Trabalho, não conseguiam encontrar a documentação que lhes foi remetida pelas empresas, que parece encontrar-se num armazém na zona portuária da Matinha, em Lisboa. De entre essa documentação, ganha imediata relevância a que se refere aos horários dos trabalhadores e à sua remuneração, por motivos evidentes, embora também se destaquem assuntos como a admissão de trabalhadores estrangeiros, a abertura de estaleiros de construção civil, relações semestrais de trabalho suplementar, etc., com a agravante de que a prova judicial passa, muitas vezes, pela documentação entregue pelas empresas à Autoridade para as Condições do Trabalho, que, de acordo com alguns testemunhos colhidos pelo “Público”, não tem conseguido satisfazer eficazmente os pedidos de informação apresentados por trabalhadores, representantes sindicais, advogados e tribunais.
Tal incapacidade parece dever-se, antes de mais, à dispersão da documentação por diversas instalações do organismo fiscalizador, como relata o “Público”. Em Maio de 2006, ano em que a documentação já se encontrava em mais do que um local, uma parte dos serviços foi transferida para instalações na Avenida 5 de Outubro, altura em que a documentação com mais de 5 anos ou menos utilizada foi depositada num armazém na zona da Matinha.
A capacidade de resposta da Autoridade para as Condições do Trabalho não estará a ser condicionada apenas pela dispersão física da documentação. De acordo com a presidente da Associação Portuguesa de Inspectores de Trabalho, citada pelo “Público”, “não há nenhum tratamento ao nível de arquivo, não se identifica ou cataloga os documentos”, o que corrobora a descrição feita por funcionários da Autoridade para as Condições de Trabalho, quando indicam que as pastas estão desarrumadas, sem ordem e empilhadas.
28-08-2009