No passado dia 18 de Abril, o jornal “Público” destacava na sua manchete, com desenvolvimento nas três páginas seguintes, a descoberta, em Outubro de 2008, num armazém situado em Queluz, tutelado pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), de perto de uma centena de caixas com documentação da Presidência de Conselho de Ministros (PCM), para o período de 1937 a 1957. Segundo o “Público”, ninguém sabia da sua existência…
Trata-se de 2827 pastas de documentos originais que, assim se espera, permitirão reconstituir os processos de decisão política de António de Oliveira Salazar em períodos-chave, como as décadas de 1930 e 1940, durante as quais tão importantes e variados acontecimentos tomaram lugar (a afirmação do Estado Novo, a Guerra Civil Espanhola, a 2.ª Grande Guerra, etc.). Aliás, a diversidade dos assuntos já identificados no conjunto documental agora encontrado permite atestar a larga amplitude de intervenção de António de Oliveira Salazar na vida política de então.
Esta documentação vem preencher uma lacuna historiográfica, mas também vem complementar, em termos arquivísticos, o já conhecido fundo da PCM integrado no Arquivo Salazar, que parte, precisamente, do ano de 1957 e se estende até 1974.
Encontrando-se “bem organizado, com os processos devidamente identificados”, o que, ainda nas palavras de Silvestre Lacerda, director-geral da DGARQ (Direcção-Geral de Arquivos), indica que “Salazar tinha, de facto, uma noção da importância da organização dos sistemas de informação”, o fundo poderá ficar acessível já no final do próximo Verão, embora tal dependa dos meios disponibilizados para os trabalhos que falta fazer (limpeza, inventariação e cotação). Entretanto, no dia 29 de Abril, o fundo será oficialmente apresentado ao público, pelas 16H30, na Torre do Tombo, numa cerimónia que também servirá para entregar à DGARQ o acervo da PCM relativo à década de 1970 que ainda se encontra na dependência da SGPCM.
A descoberta e disponibilização do fundo da PCM para o período de 1939-1957 levarão, decerto, a uma abordagem historiográfica renovada sobre o Estado Novo, num triplo sentido: o expectável ineditismo de, no mínimo, alguns documentos do tanto pode confirmar e reforçar determinadas interpretações, como pode levar ao desmentido de outras, além de poder sustentar interpretações nunca antes propostas.
Por outro lado, a acreditar no “Público”, não deixa de causar perplexidade que este acervo documental – à partida, de supina importância – tenha sido encontrado de uma maneira fortuita, por indicação de um contínuo que trabalha no armazém onde estava depositado. O que nos leva a perguntar quantos mais acervos se encontrarão em semelhantes circunstâncias e, em último caso, a duvidar da capacidade do Estado para salvaguardar e transmitir a memória colectiva de que é, para todos os efeitos, detentor.
24-04-2009