Entrou hoje em vigor a classificação do espólio documental de Fernando Pessoa enquanto Tesouro Nacional.
Foi pelo despacho do Director Geral da Biblioteca Nacional de 14 de Outubro de 2008, publicado no Diário da República em 23 desse mês, que se desencadeou o procedimento que resultou no decreto do Conselho de Ministros de 30 de Julho último, publicado ontem, dia 14 de Setembro, que aprovou a classificação do espólio documental de Fernando Pessoa como Tesouro Nacional. Tal classificação justificava-se sem reservas, pois, para lá da reconhecida genialidade, é sabido que Fernando Pessoa deixou publicada, em vida, apenas uma décima parte da sua obra, razão por que o espólio - que, ainda para mais, não se identifica com materiais acabados ou definitivamente fixados pelo Poeta - constitui uma fonte única de evidente riqueza, aberta às mais diversas leituras e interpretações. Ao mesmo tempo, a classificação oferece, complementarmente, mais garantias contra o risco de dispersão, deterioração e perecimento do espólio pessoano.
Na sequência do despacho de 14 de Outubro de 2008, mediante o qual se abriu o procedimento de classificação do espólio de Fernando Pessoa, desenrolou-se uma consulta pública, durante a qual foram ouvidos os mais reconhecidos especialistas da obra pessoana, havendo-se verificado unanimidade de opinião relativamente aos fundamentos e oportunidade da decisão de classificar o espólio pessoano com a mais alta distinção prevista na lei para o património cultural móvel, isto é, a de Tesouro Nacional.
Ainda antes de sujeitar a decisão final às instâncias ministeriais, realizou-se, por obrigação legal, a audiência prévia de todos os interessados (entenda-se: os proprietários e detentores conhecidos dos conteúdos que compõem o espólio), entre os quais se pronunciou a responsável pela Casa Fernando Pessoa, propondo que a classificação em causa deveria abranger toda a biblioteca do Poeta, perante o que a Biblioteca Nacional manifestou a intenção de vir a proceder à inventariação dessa colecção bibliográfica, mas num processo autónomo ao da classificação do espólio documental de Fernando Pessoa.
Findos os referidos procedimentos legais, o Director Geral da Biblioteca Nacional propôs ao Ministro da Cultura, através de despacho de 8 de Junho de 2009, a classificação do espólio documental de Fernando Pessoa como bem de interesse nacional, assim composto por “todos os documentos produzidos ou reunidos por Fernando Pessoa, seja na forma de manuscritos autógrafos, isolados ou integrados em documentos de terceiros, assinados ou não, de dactiloscritos ou tiposcritos, com ou sem intervenção autografa, assinados ou não, bem como todos os documentos biográficos de Fernando Pessoa, assinados ou não, e os documentos impressos que se reconheça terem pertencido à sua biblioteca e ostentem marcas autografas de utilização do Poeta”.
Em 30 de Junho de 2009, o Conselho de Ministros pronunciou-se favoravelmente à classificação proposta, “atendendo ao relevante interesse cultural, designadamente histórico, linguístico, documental e social” do espólio Fernando Pessoa, o qual reflecte “valores de memória, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade e exemplaridade”. Esta determinação foi, finalmente, publicada ontem em Diário da República, sob o Decreto n.º 21/2009, contando o património artístico português, desde hoje, com um novo Tesouro Nacional.
2009-09-15