| Embora não sendo nova, a notícia permanece actual: dois dias depois de se ter comprometido em dar ao povo canadiano melhores condições de acesso à sua história e cultura, o Governo do Canadá, por intermédio da sua Ministra do Património, Sheila Copps, anunciou, em 2 de Outubro de 2002, a criação da Library and Archives of Canada, instituição que resulta da união da National Library of Canada e dos National Archives of Canada. Haverá, pelo menos, dois factores que mantêm a notícia actual. Um deles é o facto da medida ainda não ter sido aprovada pelo Parlamento canadiano, depois do projecto de lei (Bill C-36) ter sido apresentado em 8 de Maio de 2002 pela referida Ministra. O outro factor prende-se com a novidade da proposta, que prevê uma solução institucional única no mundo, enquanto novo modelo de gestão da informação e do conhecimento. De entre os imperativos que levaram à decisão de fundir numa única instituição a Biblioteca Nacional do Canadá e os Arquivos Nacionais do Canadá, destacam-se dois. O primeiro deles, consubstanciado no compromisso assumido pelo Governo canadiano em 30 de Setembro de 2002, é o dever de proporcionar ao povo canadiano um acesso fácil e integrado ao seu património documental. Nas palavras da Ministra, a nova instituição “reforçará a visibilidade, relevância e acessibilidade das colecções e serviços quer da Biblioteca Nacional quer dos Arquivos Nacionais”, estando “o Governo do Canadá apostado em tornar a história, a cultura e a gesta canadianas acessíveis aos seus cidadãos e promover a investigação, a descoberta e a partilha de conhecimentos”. O segundo imperativo identifica-se com o advento das novas tecnologias da informação e da comunicação. Pode ler-se, num dos comunicados disponíveis no site da Library and National Archives, que “a rápida mudança das tecnologias da informação e documentação alterou tão radicalmente as tarefas dos arquivos e bibliotecas que os mandatos destas duas instituições [National Library of Canada e National Archives of Canada] começaram a convergir”. A ideia de que essas tecnologias tendem a propiciar um entendimento holístico sobre a recuperação da informação, mas também sobre a sociedade e os serviços, é, de resto, partilhada pelas duas associações canadianas, de âmbito nacional, de Biblioteca e Arquivo. Do comunicado da Associação dos Arquivistas Canadianos, datada de 7 de Junho de 2002, sobre o projecto de lei da Library and National Archives, consta que “os imperativos do mundo computorizado estão a deitar por terra as barreiras entre disciplinas e instituições, assim como as definições de informação publicada e não publicada (...)”. Por seu turno, a Associação Canadiana da Biblioteca, em carta de 4 de Outubro de 2002, reconhece que “a convergência permeou todos as componentes do sector da informação e do conhecimento e os papéis estão a mudar”. À parte a concordância com a generalidade dos motivos que levaram à criação da Library and National Archives, aquelas duas associações também manifestaram algumas expectativas quanto ao desempenho da nova instituição, nomeadamente, o garante de determinadas condições (como verbas, novas instalações, o reforço das redes de trabalho/cooperação e a manutenção das competências específicas do arquivista e do bibliotecário), consideradas essenciais para a prossecução do objectivo de estender o património documental canadiano ao maior número de cidadãos. Para já, o Governo disponibilizou, durante três anos, $7.5 milhões para o estabelecimento da Library and National Archives, assim como garantiu, no Orçamento de 2003, a quantia de $15 milhões para satisfazer necessidades de curto prazo relacionadas com o armazenamento e levar a cabo estudos que indiquem a melhor solução para o preenchimento dos requisitos básicos sobre a preservação, a longo prazo, das colecções. Mantendo o estatuto jurídico da National Library of Canada e dos National Archives of Canada, bem como uma dupla direcção, realizada pelo “Bibliotecário e Arquivista do Canadá”, a nova instituição herda competências agora reformuladas pelo projecto de lei, como seja o Depósito Legal (que passa a contemplar as edições on-line) e o apoio à gestão da informação governamental (onde se prevê um novo poder de intervenção em matéria de transferência de documentação governamental cuja preservação se considere em risco). Situada entre os factores que levaram à criação da Library and National Archives, a questão do acesso fácil e integrado à informação também figura entre as principais tarefas a realizar pela nova instituição, numa época marcada pela multiplicação das novas tecnologias. Pensando, talvez, na recuperação abrangente da informação que estas envolvem, o Governo canadiano introduziu, pelo projecto de lei, uma nova noção de “património documental”, que passa a significar “publicações e fontes primárias relevantes para o Canadá”. Simultaneamente, reconhece-se a especificidade e relevância dos conteúdos digitais na Internet como uma outra forma de expressão do “património documental”, cometendo-se à Library and National Archives a responsabilidade de proceder, periodicamente, a uma amostragem dos conteúdos dos sites canadianos. Estando igualmente a ser preparada em países como a Dinamarca, Noruega e Nova Zelândia, esta medida legislativa pretende “dar testemunho de ‘um dia na vida’ do Canadá na Internet, num determinado momento, fornecendo informação valiosa para os futuros historiadores e outros sobre as preocupações, temas e cultura que então marcavam o país”, de acordo com nota de informação disponível no site da Library and National Archives. João Paulo Sabino
Julho de 2003
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