Em Outubro passado, o Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças disponibilizou os registos dos empréstimos das primeiras vinte e cinco câmaras municipais, organizadas alfabeticamente.
Como na altura se anunciou, até à queda do Estado Novo, as câmaras municipais necessitavam da aprovação do Ministério das Finanças para ver assegurados os seus pedidos de empréstimos. Pode considerar-se, pois, que os municípios dependiam do poder central para a prossecução dos mais básicos investimentos patrimoniais, como sejam o saneamento, o abastecimento de água, a electrificação, a construção de escolas e edifícios para instalar as repartições públicas ou, mesmo, a aquisição de veículos de transporte a prestações.
No entanto, se a fraca autonomia financeira do poder local era timbre do Estado Novo, não pode dizer-se que fosse seu apanágio exclusivo, uma vez que as tentativas de avocar à administração central a aprovação dos pedidos de empréstimos municipais remontam, pelo menos, à monarquia constitucional (veja-se, por exemplo, o decreto de 5 de Agosto de 1892).
Continuando-se, no Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, a tarefa de organizar e descrever informaticamente os processos dos empréstimos pedidos pelas câmaras municipais - os quais constituem uma série pertencente ao fundo da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças -, pode ter agora acesso, através do InfogestNet (www.sgmf.pt/infogestnet), aos registos dos empréstimos solicitados pelas câmaras municipais de Alvito, Amarante, Amares, Anadia, Ansião, Angra do Heroísmo, Arcos de Valdevez, Arganil, Armamar, Arouca, Arraiolos, Arronches, Arruda dos Vinhos, Aveiro, Avis, Azambuja, Baião, Barcelos, Barquinha, Barrancos, Barreiro, Batalha, Beja, Belmonte e Benavente.
Logo que possível, serão disponibilizados novos registos respeitantes a outras câmaras.
ACMF
Para obter mais informações sobre as câmaras municipais no Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças