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Pessoal Dirigente

 

Parecer n.º 1/2016, de 10 de outubro, do Ministério Público – Procuradoria-Geral da República: Estatuto remuneratório do gestor público - determinação do «lugar e origem» e estatuto remuneratório do pessoal dirigente na administração direta e indireta do Estado.
 
Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, altera a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado.
 

Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, altera a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado.

 

Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.