N.º 21 Jul - Set 2011

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A newsletter é publicada de três em três meses, reportando-se a temas relacionados com as actividades do Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, bem como novidades acerca da disciplina arquivística.

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Exposição LEI DA SEPARAÇÃO

Conforme noticiámos no número anterior, foi inaugurada no passado dia 20 de Abril a exposição «Lei da Separação - Estado e Igrejas na República», mostra documental dos fundos à guarda do ACMF, nomeadamente da Comissão Central de Execução da Lei da Separação.

Pode ver ou rever aqui algumas imagens da inauguração, bem como as opiniões que os visitantes têm manifestado sobre a exposição.

O que é que têm em comum nomes como o Marquês de Sá da Bandeira, Joshua Benoliel, Fernando Pessoa e Manuel de Brito Camacho? O facto de todos eles serem titulares de processos de Imposto Sucessório.

Contribuição de Registo, Imposto sobre Sucessões e Doações ou, mais simplesmente, Imposto Sucessório é o nome do imposto que incidia

sobre a transmissão de bens, por falecimento ou doação, havendo vigorado entre 3 de Junho de 1809 (data da Carta de Lei que o

instituiu) e 12 de Novembro de 2003, quando foi revogado pelo

Decreto-Lei n.º 287/2003.

O ACMF tem vindo a incorporar desde 2007 processos de Imposto Sucessório provenientes de vários serviços de finanças (Amadora, Cascais, Guarda, Lisboa, Mangualde, Sintra e Torres Vedras), sendo assim depositário de uma fonte documental única para estudos históricos de cariz biográfico, social e patrimonial.

Visita virtual

Páginas Soltas

Bretton

Woods

Comprometendo-se o País com a Troika para

garantir financiamento externo, torna-se oportuno

divulgar um documento em posse do ACMF sobre as origens do actual sistema monetário internacional. Há precisamente 67 anos, reuniam em Bretton Woods, nos EUA, delegados de 44 países para definirem as regras que passariam a conduzir as relações comerciais e financeiras entre os Estados.

Os documentos que aqui revelamos, que fazem parte do mesmo dossier, são um relatório elaborado pelo Estado francês sobre os Acordos de Bretton Woods e um parecer do Centro de Estudos Económicos do INE, de 1944/45, sobre a posição que Portugal deveria tomar relativamente a esses acordos e às duas principais instituições que deles resultaram: o Banco Mundial e o FMI.

 

Plano de Preservação Digital da

SGMFAP aprovado pela DGARQ

                      Iniciado em Setembro de 2008, o

                        projecto de elaboração do Plano de 

                     Preservação Digital do Ministério das  

            Finanças e da Administração Pública (MFAP), no qual participam diversas direcções-gerais, teve em Junho passado um novo desenvolvimento, com a aprovação, pela Direcção-Geral de Arquivos, do Plano de Preservação Digital específico da Secretaria-Geral do MFAP (veja o Índice e o Preâmbulo, clicando na imagem).

O próximo passo para a concretização de um Plano de Preservação ministerial é a distribuição, pelos organismos envolvidos, do documento agora aprovado, servindo de guia aos planos sectoriais que ainda se encontram em desenvolvimento.

Para mais informações, contacte a Direcção de Serviços de Arquivos e Documentação da    lllllSecretaria-Geral do MFAP.

Inserido nas comemorações do Centenário da República, o Museu Nacional do Teatro realiza até 31 de Dezembro de 2011 uma exposição sobre o tema ‘A República Foi ao Teatro ‘, onde, através de um vasto acervo documental (fotografias, postais, figurinos, maquetas, cartazes e outros objectos), somos transportados para o início do século passado, numa viagem pelo mundo teatral, social e político desse agitado e marcante período da nossa História (clique na imagem para aceder à página de divulgação).

Documentação em destaque