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N.º 23, Jan – Mar 2012 |
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Acerca desta newsletter A newsletter é publicada de três em três meses, reportando-se a temas relacionados com as actividades do Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, bem como novidades acerca da disciplina arquivística. A newsletter está optimizada para ser vista através do Internet Explorer. Se não conseguir ver ou aceder aos conteúdos da newsletter na mensagem de correio electrónico, consulte-a através do nosso site. Se desejar não voltar a receber esta newsletter envie um e-mail para arquivo.contemporaneo.financas@sgmf.pt com a expressão “Remover subscrição” no campo Assunto. |
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Documentação em destaque |
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O ACMF detém um fundo documental sobre despesas feitas pela Secretaria de Estado/Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, entre 1834 e 1909. Trata-se de um conjunto de documentos que atestam os mais diversos tipos de despesa realizada não só pelo referido ministério como pelos organismos e entidades por ele tutelados, como sejam estabelecimentos prisionais, tribunais, estruturas eclesiásticas, casas de detenção e correcção, etc. Folhas de vencimentos e côngruas, subsídios, folhas de despesa, gratificações, eis algumas das tipologias que compõem os documentos de despesa em causa. O fundo será em breve organizado e descrito arquivisticamente em base de dados, mas disponibiliza-se desde já o seu inventário preliminar, organizado por n.º de unidade de instalação. è Veja o inventário
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Páginas Soltas |
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ACMF já tem Regulamento e nova tabela de preços |
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Sistema Integrado de Informação Arquivística do Ministério da Economia |
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Visando disponibilizar a informação pela qual é responsável em condições adequadas de consulta, a Secretaria-Geral do Ministério da Economia implementou o Sistema Integrado de Informação Arquivística do Ministério da Economia, que engloba toda a documentação produzida pelos Gabinetes Ministeriais, Secretaria-Geral e outros órgãos. Além do Arquivo Central da Economia, pesquisável numa plataforma on-line, o sistema integra também a gestão de transferências e avaliação de documentos, bem como o desenvolvimento de planos de interoperabilidade, transferência de suportes e elaboração de repositórios digitais de informação. Para mais informações e consulta, |
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Com vista à prestação de um melhor serviço junto dos seus utilizadores, o ACMF viu ser aprovado o seu Regulamento, bem como a actualização da Tabela de Preços de serviços e reprodução de documentos, encontrando-se ambos já em vigor. Para a sua elaboração, teve-se em consideração as especificidades do ACMF, mas também se procedeu a um benchmarking através da análise de regulamentos e tabelas de preços de serviços congéneres, atendendo-se a um sentido de proporcionalidade que fosse ao encontro dos interesses do cidadão e do Estado. Consulte o Regulamento e a Tabela de Preços. |
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Tendo a sua origem numa sociedade que encarava a procriação fora do casamento como uma falha, as cartas de legitimação, outorgadas pelo monarca enquanto manifestação do seu poder de graça, permitiam aos filhos ilegítimos usufruir de todos os direitos enquanto pessoas, à semelhança dos filhos legítimos. Exemplo desse dispositivo burocrático, em uso em Portugal desde a Idade Média, é a carta de legitimação que aqui apresentamos, parte integrante de um processo de Imposto Sucessório do século XIX. |
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Em 12 de Dezembro de 1961, estando iminente a invasão de Goa pelas tropas da União Indiana, foram embarcados para Lisboa, por iniciativa do gerente geral de então do Banco Nacional Ultramarino naquele território de além-mar, vários caixotes contendo jóias, moedas, barras de ouro e outros objectos ali depositados por entidades públicas. Estas “Jóias da Índia”, depositadas na Caixa Geral de Depósitos desde 2010, encontram-se agora a ser avaliadas por um grupo de trabalho criado no seguimento do despacho do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças de 15/05/2009. A Secretaria-Geral do MF foi convidada a fazer parte desse grupo de trabalho, no sentido de dar o seu contributo para a avaliação da documentação que integra o acervo em apreço. |
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“Jóias da Índia” |
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Grupo de Trabalho |
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Faculdade de Direito transfere documentação |
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Visita virtual ao ACMF |
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No âmbito da reorganização do fundo antigo da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi incorporado no ACMF um conjunto documental de proveniência desconhecida mas cuja produção indiciava pertencer ao Ministério das Finanças, composto, entre outros, por orçamentos de receita e despesa de câmaras municipais relativos aos anos de 1914, 1915 e 1934-35. |