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Tabelas

 

 Caracterização geral do novo regime jurídico estabelecido no Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro.

 

  Título       Descrição 
       
Tabela de Nomenclatura da Ordem dos Médicos Dentistas    
       
Tabela de Nomenclatura e valores relativos divulgada pela Ordem dos Médicos Dentistas    
       
Portaria n.º 163/2013. D.R. n.º 80, Série I de 2013-04-24   Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento
       
Portaria n.º 20/2014. D.R. n.º 20, Série I de 2014-01-29   Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento